Informação Legal
Termos & Condições de Utilização
Última actualização: 18 de maio de 2026
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do site cronohomeservice.pt (“Site”), explorado pela Cronograma Home Service. Ao aceder ao Site, você aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, deve abandoná-lo.
Nota importante: Estes Termos cobrem apenas a utilização do Site. Os termos da prestação de serviços de obra são contratuais e entregues por escrito ao cliente, em documento próprio, após a aprovação do orçamento.
1. Objecto do Site
O Site tem natureza informativa e comercial: apresenta os serviços prestados pela Crono e disponibiliza um formulário para pedido de orçamento sem compromisso. Submeter um pedido de orçamento não constitui celebração de qualquer contrato.
2. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e a não:
- Submeter dados falsos, ofensivos ou que não lhe pertençam
- Tentar aceder a áreas ou funcionalidades não públicas
- Sobrecarregar o serviço com pedidos automatizados (scraping, bots)
- Copiar, modificar ou redistribuir os conteúdos sem autorização escrita
3. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, fotografias, marcas e logótipos apresentados no Site são propriedade da Crono ou de terceiros licenciados, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (DL n.º 63/85) e pelo Código da Propriedade Industrial. A reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia e escrita.
4. Conteúdo de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros (Livro de Reclamações, redes sociais, fornecedores de materiais). A Crono não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
5. Limitação de responsabilidade
Os preços e prazos indicados no Site têm carácter informativo. O preço e prazo finais são confirmados sempre no orçamento escrito, após a visita técnica. A Crono diligencia para manter o Site disponível e actualizado, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta.
6. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.
7. Resolução de litígios
Para qualquer litígio relacionado com a utilização do Site, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Em alternativa, pode recorrer ao Livro de Reclamações electrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas pela DGC (Direcção-Geral do Consumidor).
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
9. Alterações
A Crono reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
